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Introdução

Termos e Condições de Compra e Venda de CHICA BRASIL CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.804.056/0001-48, com sede na Rua Doutor Antonio Prudente, nº 03-90, salas 01 e 03, Jardim Estoril II., Bauru, SP, CEP: 17016-010, endereço eletrônico chicabrasil.com.br.

Considerando que a chicabrasil.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela chicabrasil.com.br (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site chicabrasil.com.br.

Confidencialidade

Confidencialidade: é de responsabilidade da chicabrasil.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e a conexão com o site é asssegurada através do protocolo de encriptação SSL.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

Prazo de entrega

Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é de 07 a 30 dias utéis , após o procedimento de compra. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da chicabrasil.com.br.

Valor do frete

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

Arrependimento e Regras de Devolução

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à chicabrasil.com.br na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela chicabrasil.com.br.

Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a chicabrasil.com.br verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

Ao efetuar o processo de devolução/troca o cliente deverá no verso da nota fiscal a ser devolvida/trocada, informar o motivo da devolução /troca o nome de quem esta devolvendo, CPF e data de devolução.

Notificação do cancelamento da compra à empresa de cartão de credito

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela chicabrasil.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a chicabrasil.com.br, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Restituição do valor de compra feita através de transferência bancária

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.